Modelo de contrato de trabalho

Como se sabe a regra é não exigir o contrato de trabalho escrito. Apenas algumas funções, diante previsão legal possuem essa exigibilidade, a saber: de trabalho temporário (Lei 6.019/74); de atleta de futebol (Lei 9.615/98); de artista profissional (Lei 6.533/78); o contrato de experiência e os contratos por tempo determinado.

Mas, considerando a importância de se celebrar um contrato escrito, para que o instrumento sirva e tenha plena efetividade regulando aquela relação celebrada, importante que seja o mais completo possível.

É certo que os contratos de trabalho celebrados entre empregados e empresas, via de regra, seguem os mesmos padrões, contendo a qualificação das partes, a função, o salário e as respectivas assinaturas.

Raro encontrar contratos específicos dentro da seara de atuação do empregado.

Em que pese às informações acima sejam essenciais o contrato de trabalho não se resume a isso.

É preciso especificar mesmo que sumariamente os moldes pelos quais o labor será realizado. Como será feito os pagamentos, os adiantamentos, os descontos, as faltas, os abonos de faltas justificadas, dentre outros.

Não é a toa que, muito embora o direito do trabalho tenha predominância de normas de direito público, o contrato por sua natureza insere-se no âmbito do direito privado (ROMAR,2019).

Ainda que se discuta que o contrato de trabalho é de adesão, uma de suas características é justamente a consensualidade. Vale ressaltar que o Art. 444 da CLT traz em seu bojo a livre estipulação, permitindo que os contraentes possam dispor de tudo o que não sejam contrários às normas de proteção ao trabalho, acordos coletivos e decisões das autoridades competentes.

Numa relação tão delicada que é a decorrente do vínculo empregatício quanto mais claro tiver delineados os deveres e obrigações das partes, menos conflitos terão. Pois se de um lado o excesso de regulamentação causa dificuldades de cumprimento, a ausência de especificação ocasiona confusão, já que cada um entende e faz o que acha certo.

A legislação trabalhista traz uma noção geral dos institutos aplicáveis ao contrato de trabalho. Contudo, diante da gama de tipos de negócios o contrato de trabalho tornasse o melhor documento que faz lei entre as partes, que é capaz de delinear e enquadrar os direitos e deveres daquela categoria econômica.

Assim, para auxiliar a regulamentação e estruturação da sua empresa, disponibilizamos modelo de contrato individual de trabalho:

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Modelo Contrato de Trabalho

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1 ................................(empresa), inscrita no CNPJ n. ........................, com Endereço na Rua ............................, n. .............., Bairro.........., CEP: .......................que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;

2...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.........................), RG (............................), residente à Rua................................................................. (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:

A contratação é por prazo determinado, de 45 dias, a iniciar-se a partir do dia ...... do mês de................de.........2017 podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:

A prestação dos serviços do Empregado destina-se a de mão de obra na função de balconista.

CLÁUSULA TERCEIRA - Da jornada de trabalho:

3.1 A Jornada de Trabalho do Empregado será de 7 (sete) horas diárias, de segunda à sábado, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, perfazendo um total de 42 horas semanais.

3.2 Na hipótese de serem necessários serviços extraordinários haverá regime de compensação de jornada, conforme acordo de compensação que configura parte integrante do presente contrato.

3.3 As horas extras não compensadas serão remuneradas com devidos acréscimos.

3.4 Na forma do Decreto n. 99. 467/90, Lei 605/49, Lei 10.101/2000 e Legislação municipal, fica estabelecido o trabalho aos domingos e feriados.

3.4.1 O Trabalho aos domingos, salvo exceções, seguirá a proporção de 1x1, ou seja, para cada domingo trabalho segue-se o domingo de descanso.

3.4.1 A escala de trabalho aos domingos poderá, de acordo com a necessidade da empresa, seguir na proporção 2x1, onde para cada 2 domingos trabalhados, o próximo domingo será de descanso.

CLÁUSULA QUARTA - Do Salário

4.1 O Empregador pagará ao Empregado, mensalmente, o salário bruto mensal correspondente ao piso da categoria em conformidade com enquadramento empresarial de R$ 1.256,81 (mil duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e um centavos), até todo 5º (quinto) dia útil do mês.

4.2 Poderá haver o adiantamento de até 50% (cinquenta por cento) do valor todo dia 20 de cada mês.

CLÁUSULA QUINTA – Dos descontos

5.1 O empregado autoriza o desconto em seu salário das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo, os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.

5.2 Sempre que causar algum prejuízo, resultante de alguma conduta dolosa ou culposa, ficará obrigado o Empregado a ressarcir ao Empregador por todos os danos causados.

CLÁUSULA SEXTA - Das Disposições Especiais

6.1 O Empregado compromete-se também, a respeitar o regulamento da empresa, mantendo conduta irrepreensível no ambiente de trabalho, constituindo motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao Empregador, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos colegas de trabalho, a embriaguez ou briga em serviço.

6.2 E por estarem assim contratados, nos termos de seus respectivos interesses, mandaram as partes lavrar o presente instrumento que assinam na presença de 02 (duas) testemunhas, para as finalidades de direito.

..........................., ....../...../.......

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Empregador

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Empregado

Testemunhas: _________________________

Testemunhas: _________________________

Vale lembrar que a contratação de um advogado é sempre necessária para garantia de segurança jurídica.

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