Este material digital traz um pequeno manual sobre os principais direitos de um trabalhador empregado:
Sumário
Introdução 2
Trabalhador Empregado 3
Quem pode ser empregado? 3
Quem pode ser empregador (patrão) 4
Qual trabalho é enquadrado como emprego 4
Como se configura a relação patrão-empregado 5
Quais os direitos do trabalhador empregado? 8
Pagamento de horas extras – por trabalho superior a jornada pactuada 9
Intervalo intrajornada e interjornada 12
Décimo terceiro salário 13
Férias e 1/3 constitucional 14
Abono Salarial 17
Vale transporte 18
FGTS 19
Assistência médica 20
Licença maternidade e paternidade 20
Adicional noturno 20
Aviso Prévio 21
Seguro desemprego 23
Adicionais de insalubridade/periculosidade 26
Cesta básica 30
Vale refeição 30
Quais os deveres do empregado 31
Conclusão 31
Bibliografia 32
 
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