A queda da Medida Provisória 873/2019 representa, dentre outras coisas, o retorno da possibilidade de cobrança da contribuição sindical...

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A franquia ou “franchising” é um contrato celebrado entre franqueador e franqueado, sendo que o primeiro concede ao segundo o direito de...

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O uso das tecnologias são indissociáveis da maioria das atividades laborativas. Qualquer aviso ou notícia, pode ser imediatamente...

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Considerando que transação é uma forma de autocomposição de conflitos e por essa razão independe de qualquer fator externo, ou aprovação...

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O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria que ampliando a autorização permanente para que...

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As convenções e acordos coletivos de trabalho foram elevados a patamar superior na hierarquia das normas jurídicas, estando apenas abaixo...

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A Lei nº. 12.007/2009 veio disciplinar acerca da emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras...

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Era a primeira vez que o Sr. Augustinho tirava 30 (trinta) dias de férias. Sempre costumava vender parte das férias, mas neste ano tinha...