Quando se fala em Regulamento Interno ou regimento interno, logo vem a objeção mais comum: - minha empresa é pequena e não precisa disso....

É certo que as empresas podem realizar demissões voluntarias e até mesmo parcelar as verbas rescisórias. Nada obstante, a dúvida surge...

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A Súmula n. 06 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, servia de regra matriz para enquadramento do respectivo instituto: EQUIPARAÇÃO...

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(Imagem: O Globo) STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco - FONTE...

STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco - FONTE OFICIAL STF...

A prescrição também conhecida como perda do direito de ação e ocorre com a inércia do titular do direito. Aqui é aplicável o velho...

A prescrição também conhecida como perda do direito de ação e ocorre com a inércia do titular do direito. Aqui é aplicável o velho...

É certo que o prazo para o acerto das verbas trabalhistas do empregado é de 10 dias, conforme dispõe a legislação trabalhista. Mas há...

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