E agora? Em quais situações irão ocorrer a terceirização ilícita? Com o permissivo de que todas as atividades prestadas pela empresa...

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A prescrição também conhecida como perda do direito de ação e ocorre com a inércia do titular do direito. Aqui é aplicável o velho...

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A decisão Interlocutória é um ato decisório do juiz sobre questão incidente do processo. No Processo do trabalho este ato decisório é...

Na tarde de hoje foi sancionado o Estatuto da Liberdade Econômica, que promete aquecer a economia! Dentre as diversas alterações, trago...

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Com as Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, a prestação de serviços ganha uma nova roupagem. A relação de trabalho temporário passa a ser...

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O propósito da contratação de mão de obra intermitente reside, especialmente, na formalização de trabalhadores que fazem os chamados...

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A aprovação da reforma trabalhista em novembro de 2017 trouxe mudanças significativas para a justiça do trabalho, o objetivo era trazer...

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Dentre os erros mais comuns e que acarretam em grandes condenações trabalhistas, listo 5, a saber: 1 - Contratar trabalhador sem registro...

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