A Medida Provisória nº 905, de 2019 mudou a redação do §7º, do Art. 879, da CLT, para trazer a aplicação do índice do IPCA-E de forma...

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Resumo O empreendedorismo feminino está em alta. Segundo o SEBRAE, no Brasil há aproximadamente 24 milhões de mulheres empreendem no...

Já existe um projeto de lei para permitir a antecipação dos feriados que caem em dias úteis para as segundas-feiras PLS 389/16. Mas a...

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Do mesmo modo que foi instituído o chamado “auxílio emergencial” ou “corona voucher” que é destinado especialmente para trabalhadores...

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Primeiramente é importante destacar que férias consistem no direito do empregado de abster-se de trabalhar durante um determinado número...

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Antes da novidade legislativa, o teletrabalho já era admitido no mercado de trabalho, por aplicação do artigo 4º da CLT que dispunha...

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O primeiro ponto que merece atenção diz respeito à aplicação medida provisória n. 927 e está ligado a faculdade das empresas adotarem as...

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A secretaria do Trabalho apresentou circular para orientar os empregadores sobre as medidas que devem ser adotadas nesta pandemia. São...

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