Nos termos do art. 7º, inciso XXXI da CF/88; da Recomendação 168/2013 da OIT; do art. 93 da Lei 8.213/91 e do Decreto 3.298/99; e da IN...

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A figura jurídica do enquadramento sindical é decorrência da adoção pelo nosso ordenamento jurídico da organização sindical por...

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Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e a necessidade de opção expressa do empregado ao desconto da respectiva...

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O presente artigo tem por escopo abordar os critérios para a fixação dos valores arbitrados a título de danos extrapatrimoniais...

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Como todo mundo sabe a legislação trabalhista traz uma série de garantias e direitos mínimos assegurados a um trabalhador na modalidade...

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A queda da Medida Provisória 873/2019 representa, dentre outras coisas, o retorno da possibilidade de cobrança da contribuição sindical...

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A franquia ou “franchising” é um contrato celebrado entre franqueador e franqueado, sendo que o primeiro concede ao segundo o direito de...

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O uso das tecnologias são indissociáveis da maioria das atividades laborativas. Qualquer aviso ou notícia, pode ser imediatamente...