O valor dos honorários periciais deve ser limitado ao teto do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. São devidos pela parte sucumbente...

A nova legislação inovou em disciplinar acerca da definição e conservação dos uniformes, autorizando o empregador definir o padrão de...

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A remuneração e sua composição foi objeto de mudanças que refletem diretamente no bolso do empregador e no custeio da aposentadoria e...

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A nova legislação veio disciplinar o afastamento da empregada gestante do trabalho em caso de gravidez de risco ou ainda quando submetida...

A nova legislação veio disciplinar o afastamento da empregada gestante do trabalho em caso de gravidez de risco ou ainda quando submetida...

O contrato de trabalho estará sujeito a alteração preservada a necessidade de mútuo consentimento e ausência de prejuízos ao empregado,...

O contrato de trabalho estará sujeito a alteração preservada a necessidade de mútuo consentimento e ausência de prejuízos ao empregado,...

A Legislação Consolidada passou a dispor sobre a prestação de serviços por profissional autônomo, hipótese na qual, afastaria a qualidade...

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Com sabemos, a Administração Pública, (leia-se, Poder Público Municipal, Estadual ou Federal) realiza suas atividades mediante a...

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Somos levados a acreditar que quem aceita fazer um acordo está na verdade cedendo ou fazendo concessões. De fato, se acredita que somente...

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