Com as Lei n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, a prestação de serviços ganha uma nova roupagem. A relação de trabalho temporário passa a ser...

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Se for considerar a extinção da empresa ou estabelecimento, os empregados ativos devem sofrer a dispensa injustificada, como explica do...

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Considerando a gama de questionamentos acerca dessa temática, resolvi responder as principais questões sobre o eSocial: 1. O que é? O...

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A Lei 13.467/17 trouxe como índice de atualização de débito trabalhista a taxa referencial (TR). Contudo, ante a sua famigerada...

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Em atualização dos posts anteriores, o Supremo Tribunal Federal apreciou a questão da constitucionalidade da Lei 13.467/17, no que tange...

Em atualização dos posts anteriores, o Supremo Tribunal Federal apreciou a questão da constitucionalidade da Lei 13.467/17, no que tange...

Na tarde de hoje (28/06/18) o ministro Fachin, relator da ADI 5794, julgou inconstitucional o trecho da Lei 13.467/17 que retirava a...

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A possibilidade de celebração de banco de horas individual sem a intervenção do sindicato tem sido objeto de apreciação judicial e no ...

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Como já havíamos mencionado no post de 18/05/2018, o TST aprovou dia 21/06/2018 a IN n. 41/2018, que trata sobre as normas de direito...